| Projeto: |
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PL 732 07/10/1993 (ver documento) |
| Processo: |
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01-732/1993
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| Promovente: |
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Roberto Trípoli |
| Ementa: |
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REVOGA A LEI NO. 11.421, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAMINHOES / GLP / LEI 11.421/1993 / POLUICAO SONORA / PROPAGANDA SONORA / REVOGACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 07/10/1993 | Encaminhado em 15/10/1993 | | CCJ | Recebido em 18/10/1993 | Encaminhado em 26/10/1993 | | URB | Recebido em 04/11/1993 | Encaminhado em 19/11/1993 | | ECON | Recebido em 22/11/1993 | Encaminhado em 08/12/1993 | | SAUDE | Recebido em 13/12/1993 | Encaminhado em 23/12/1993 | | FIN | Recebido em 23/12/1993 | Encaminhado em 30/12/1993 | | ATM | Recebido em 30/12/1993 | Encaminhado em 13/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/1997 | Encaminhado em 02/04/1997 | | ATM | Recebido em 03/04/1997 | Encaminhado em 26/03/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 27/03/2001 | |
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| Encerramento: |
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23/03/2001. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |